É ilegal o desconto por faltas durante aviso prévio indenizado

Tratando-se de aviso prévio indenizado, de plano afigura-se ilegal o desconto por faltas no período.

Recurso adesivo não substitui recurso principal antes denegado

Imposto de renda. Advogados da CEF. Alteração no contrato de trabalho. Recebimento de verba indenizatória.

Empresa escapa da pena de revelia por atraso de 3 minutos à audiência

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não

Sucessor de ex-empregado falecido deve buscar na Justiça do Trabalho a indenização por danos morais e materiais.

Tocantins), morto em decorrência de acidente do trabalho, reclamaram na Justiça Trabalhista do Tocantins indenização por danos sofridos.

Trabalhador acidentado consegue reverter decadência convencional

A reclamação trabalhista foi ajuizada na 1ª Vara do Trabalho de Americana.

Tribunal suspende provisoriamente trabalho externo de Delúbio

MP pediu apuração de suposto privilégio de ex-tesoureiro do PT na prisão

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

Herdeiros não conseguem indenização por morte de trabalhador

Ele faleceu em acidente a caminho do trabalho, mas não houve dolo ou culpa dos empregadores.

Recurso de revista. Justiça do trabalho.

Acidente do trabalho. Dano moral e/ou patrimonial. Indenização. Contrato de empreitada.

Competência material. Justiça do Trabalho. Dano moral.

Negada indenização para família de homem que morreu ao bater em cavalo na Via Dutra

Segundo informações do processo, o motorista retornava do trabalho quando ocorreu o acidente.

Terceirização.

Responsabilidade subsidiária do tomador.

Discussão do mérito de auto de infração não cabe em mandado de segurança

Jornada de trabalho. Operadora de telemarketing.

Mantida a obrigação de recolhimento da multa para fins de recurso administrativo

Sentença Trabalhista.

Não cabe retenção do imposto de renda sobre indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho

Justiça do trabalho. Dano moral Coletivo.

Carência de ação. Ilegitimidade ativa e passiva. Destinação. FAT.

Negado adicional de insalubridade para monitoras de creche municipal

O perito entendeu que o tipo de trabalho desempenhado pelas monitoras pode ser considerado insalubre.

Tempo de Vistoria do Veículo por Motorista de Transporte de Passageiro não Enseja Pagamento de Hora Extra

Resolução